Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 4610/2001 => PL 4610/2001 | Emenda/Substitutivo do Senado | 02/12/2004 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar (PL nº 4.610, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais." Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais. Inteiro teor |