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EMS 4610/2001 => PL 4610/2001 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
02/12/2004

Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar (PL nº 4.610, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais." Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.

Dados Complementares:
Estabelece que a norma ao se referir a pessoas de ambos os sexos, deverá empregar a forma inclusiva "homem(ns) e mulher(es). Altera a Lei Complementar nº 95, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
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