PL 4974/2005 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4974/2005 Emenda de Relator 14/11/2007 Edmar Moreira Dê-se à ementa do projeto Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4974/2005 Emenda de Relator 14/11/2007 Edmar Moreira Dê-se ao § 3º do art. 4º Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4974/2005 Emenda de Relator 16/12/2014 Alceu Moreira EMENDA MODIFICATIVA Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder ao trabalhador desempregado o benefício do seguro-desemprego por um período máximo variável de 4 (quatro) a 6 (seis) meses, de forma continuada ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat." Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4974/2005 Emenda de Relator 16/12/2014 Alceu Moreira EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 3º do art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, proposto pelo art. 1º do projeto, a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 4974/2005 Emenda de Relator 16/12/2014 Alceu Moreira EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 1º do art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, proposto pelo art. 1º do projeto, a seguinte redação: "§ 1º No início de cada semestre do exercício fiscal, o Codefat poderá autorizar a concessão da sexta parcela do benefício naquele semestre, na forma do inciso III do § 3º deste artigo." (NR) Inteiro teor