EMR 3 CCJC => PL 4974/2005
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
16/12/2014
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder ao trabalhador desempregado o benefício do seguro-desemprego por um período máximo variável de 4 (quatro) a 6 (seis) meses, de forma continuada ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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