PL 4208/2001 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4208/2001 Emenda de Relator 20/02/2002 Ibrahim Abi-ackel Substitui expressão no art. 313 Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 4208/2001 => PL 4208/2001 Emenda/Substitutivo do Senado 20/04/2009 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2008 (PL nº 4.208, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências". Substituia-se o projeto pelo seguinte: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Inteiro teor
ESP 1 => PL 4208/2001 Emenda Substitutiva de Plenário 06/07/2007 João Campos Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor