Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/02/2026 Domingos Neto Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 2 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/02/2026 Cezinha de Madureira Propõe a revogação do art. 8º-A da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Inteiro teor
EMP 3 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/02/2026 Cezinha de Madureira Acrescente-se art. 4º-A ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, com a seguinte redação: “Art. 4º-A. Fica revogado o § 6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Os dispositivos acima propostos e adjacentes deverão ser devidamente renumerados no momento da consolidação das emendas ao texto da proposição pela Redação Final. Inteiro teor
EMP 4 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 5 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 Inteiro teor
EMP 6 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 7 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 8 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 9 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 10 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 11 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Julio Lopes Emenda ao PL 278/2026, que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025". Inteiro teor
EMP 12 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 João Carlos Bacelar Altera o Projeto de Lei nº 278, de 2026, para reconhecer o Gás Natural, o Biometano e a energia nuclear como fontes aptas ao atendimento dos critérios de sustentabilidade energética aplicáveis aos serviços de datacenter. Inteiro teor
EMP 13 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Capitão Alberto Neto Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 14 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Doutor Luizinho Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 15 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Arnaldo Jardim Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 16 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Luiz Carlos Hauly Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter –REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 17 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Rodrigo Rollemberg Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 18 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Rodrigo Rollemberg Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 19 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Any Ortiz Dê-se nova redação ao § 2º do art. 11-A e aos §§ 3º e 9º do art. 11-C, todos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, como propostos pelo art. 2º do Projeto de Lei, nos termos a seguir: Inteiro teor
EMP 20 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Any Ortiz Dê-se nova redação ao § 2º do art. 11-A e aos §§ 3º e 9º do art. 11-C, todos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, como propostos pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: Inteiro teor
EMP 21 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Célio Studart Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 22 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Júlio Cesar Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 23 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Júlio Cesar Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 Inteiro teor
EMP 24 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Any Ortiz EMENDA Nº - Ao PL n. 278/2026 Dê-se nova redação ao § 1º do art. 11-B e ao inciso I do § 1º do art. 11B, ambos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, como propostos pelo art. 2º do Projeto de Lei, nos termos a seguir: Inteiro teor
EMP 25 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Lucio Mosquini Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 26 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Danilo Forte Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 27 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Felipe Carreras Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 28 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 29 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 30 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Isnaldo Bulhões Jr. Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 31 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Danilo Forte Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 32 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Isnaldo Bulhões Jr. Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 33 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Isnaldo Bulhões Jr. Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 34 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Isnaldo Bulhões Jr. Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 35 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 36 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 37 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 38 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 39 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Geovania de Sá Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 Inteiro teor
EMP 40 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Pauderney Avelino Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 41 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Any Ortiz Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 42 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 43 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Domingos Neto Dá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação. Inteiro teor
EMP 44 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Renata Abreu Acrescenta o art. 15-E à Lei nº 9.074/1995, para viabilizar a conexão direta entre unidades geradoras e consumidores eletrointensivos, como datacenters. Inteiro teor
EMP 45 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Mendonça Filho Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 46 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Mendonça Filho Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 47 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 48 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 49 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 50 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 51 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Sidney Leite Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 52 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Ricardo Barros Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 53 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Ricardo Barros Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 54 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Ricardo Barros Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 55 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Ricardo Barros Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 56 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Ricardo Barros Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 57 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Ricardo Barros Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 58 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Arnaldo Jardim Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 59 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Arnaldo Jardim Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 60 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Arnaldo Jardim Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 61 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Arnaldo Jardim Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 62 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Tabata Amaral Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 63 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Pauderney Avelino Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 64 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Duda Salabert Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 65 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Duda Salabert Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 66 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Duda Salabert Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 67 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Sâmia Bomfim Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 68 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Sâmia Bomfim Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 69 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Domingos Neto Dá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e aos aos arts. 6º-B, 6º-C, 6º-G, 8º, 21-A e 21-C da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; acresce os arts. 2º-A e 6º-I; e revoga o § 5º do art. 21-C, para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação. Inteiro teor
EMP 70 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Domingos Neto Altera o Projeto de Lei nº 278, de 2026, para reconhecer o Gás Natural, o Biometano como fontes aptas ao atendimento dos critérios de sustentabilidade energética aplicáveis aos serviços de datacenter. Inteiro teor
EMP 71 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Vitor Lippi Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 72 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Tabata Amaral Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 73 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Tabata Amaral Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 74 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Tabata Amaral Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 75 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Juscelino Filho Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 76 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Juscelino Filho Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 77 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/02/2026 Juscelino Filho Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor