Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/02/2026 Domingos Neto Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 2 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/02/2026 Cezinha de Madureira Propõe a revogação do art. 8º-A da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Inteiro teor
EMP 3 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/02/2026 Cezinha de Madureira Acrescente-se art. 4º-A ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, com a seguinte redação: “Art. 4º-A. Fica revogado o § 6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Os dispositivos acima propostos e adjacentes deverão ser devidamente renumerados no momento da consolidação das emendas ao texto da proposição pela Redação Final. Inteiro teor
EMP 4 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 5 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 Inteiro teor
EMP 6 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 7 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 8 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 9 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 10 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 André Figueiredo Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 11 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Julio Lopes Emenda ao PL 278/2026, que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025". Inteiro teor
EMP 12 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 João Carlos Bacelar Altera o Projeto de Lei nº 278, de 2026, para reconhecer o Gás Natural, o Biometano e a energia nuclear como fontes aptas ao atendimento dos critérios de sustentabilidade energética aplicáveis aos serviços de datacenter. Inteiro teor
EMP 13 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Capitão Alberto Neto Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 14 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Doutor Luizinho Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 15 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Arnaldo Jardim Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 16 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Luiz Carlos Hauly Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter –REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 17 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Rodrigo Rollemberg Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 18 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Rodrigo Rollemberg Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 19 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Any Ortiz Dê-se nova redação ao § 2º do art. 11-A e aos §§ 3º e 9º do art. 11-C, todos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, como propostos pelo art. 2º do Projeto de Lei, nos termos a seguir: Inteiro teor
EMP 20 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Any Ortiz Dê-se nova redação ao § 2º do art. 11-A e aos §§ 3º e 9º do art. 11-C, todos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, como propostos pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: Inteiro teor
EMP 21 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Célio Studart Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 22 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Júlio Cesar Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
EMP 23 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Júlio Cesar Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 Inteiro teor
EMP 24 => PL 278/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Any Ortiz EMENDA Nº - Ao PL n. 278/2026 Dê-se nova redação ao § 1º do art. 11-B e ao inciso I do § 1º do art. 11B, ambos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, como propostos pelo art. 2º do Projeto de Lei, nos termos a seguir: Inteiro teor