Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CTRAB => SBT 1 CTRAB => PL 2858/2024 | Emenda ao Substitutivo | 06/10/2025 | Ossesio Silva | Altera a Lei n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para estabelecer diretrizes de segurança preventiva e dispor sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em locais abertos ao público com grande circulação de pessoas ou com risco potencial de acidentes Inteiro teor |