| EMP 1 => PL 3984/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Gustavo Gayer |
Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 3984/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Julia Zanatta |
Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 3984/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Carlos Jordy |
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 3.984 de 2025, para elevar a pena do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 3984/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Marcel van Hattem |
Institui a Lei da Dignidade Sexual, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 3984/2025 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
06/05/2026 |
Delegada Ione |
Inteiro teor
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