Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Emendas Apresentadas - PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504 - 54ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 2 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 3 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 4 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 5 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 6 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 7 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 8 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 9 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 10 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 11 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 12 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 13 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 14 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 15 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 16 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 17 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 18 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 19 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 20 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 21 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 22 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 23 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 24 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 15/10/2013 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 25 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 26 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 27 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 28 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 29 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 30 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 31 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 32 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 33 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 34 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 35 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 36 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 37 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Marcos Montes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 38 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Carlos Magno Apresentar emenda aditiva ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." Inteiro teor
ESB 39 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Carlos Magno Apresentar emenda aditiva ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." Inteiro teor
ESB 40 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Carlos Magno Apresentar emenda aditiva ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." Inteiro teor
ESB 41 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Carlos Magno Apresentar emenda aditiva ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." Inteiro teor
ESB 42 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Carlos Magno Apresentar emenda modificativa ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." Inteiro teor
ESB 43 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Carlos Magno Apresentar emenda modificativa ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." Inteiro teor
ESB 44 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Carlos Magno Apresentar emenda modificativa ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." Inteiro teor
ESB 45 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Carlos Magno Apresentar emenda modificativa ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." Inteiro teor
ESB 46 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 47 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 48 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 49 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 50 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 51 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 52 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 53 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 54 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 55 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 56 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 57 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 58 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 59 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 60 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 61 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 José Mentor Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002 - PL3555/04 Inteiro teor
ESB 62 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 José Mentor Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002 - PL3555/04. Inteiro teor
ESB 63 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 José Mentor Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002 - PL3555/04. Inteiro teor
ESB 64 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Antonio Brito Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 65 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Antonio Brito Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 66 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Antonio Brito Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 67 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Antonio Brito Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
ESB 68 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Edinho Bez Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 69 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Edinho Bez Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 70 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Edinho Bez Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 71 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Edinho Bez Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 72 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Edinho Bez Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 73 PL355504 => SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Emenda ao Substitutivo 16/10/2013 Edinho Bez Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. Inteiro teor