PL 3555/2004 Emendas apresentadas

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 CDEICS => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 17/06/2004 Lindberg Farias Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
EMC 2/2004 CDEICS => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 17/06/2004 Lindberg Farias Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
EMC 3/2004 CDEICS => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 17/06/2004 Lindberg Farias Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
EMC 4/2004 CDEICS => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 17/06/2004 Lindberg Farias Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
EMC 5/2004 CDEICS => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 17/06/2004 Lindberg Farias Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
EMC 6/2004 CDEICS => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 17/06/2004 Lindberg Farias Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
EMC 7/2004 CDEICS => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 17/06/2004 Lindberg Farias Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor
EMC 8/2004 CDEICS => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 17/06/2004 Lindberg Farias Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Suprima-se o art. 125 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
EMC 2/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Art. 1º. Suprima-se o § 1° do art. 2° do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
EMC 3/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 4/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 5/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Art. 1º Dê-se ao caput do art. 16 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 6/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Art. 1º. Dê-se aos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 17 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 7/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Art. 1º. Dê-se ao § 2° art. 32 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 8/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 9/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Art. 1. Dê-se ao caput e aos §§ 1° e 2°, do art. 45 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 10/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 Inteiro teor
EMC 11/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 Inteiro teor
EMC 12/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Suprima-se o art. 80 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
EMC 13/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 14/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 15/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Suprima-se o art. 86 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Inteiro teor
EMC 16/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Art. 1º. Dê-se ao artigo 92 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Inteiro teor
EMC 17/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 18/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 19/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 20/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Suprima-se o art. 97 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
EMC 21/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 20/08/2008 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 22/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 21/08/2008 Arnaldo Faria de Sá "Suprimam-se os artigos 42 e 43, do Projeto em epígrafe, renumerando-se os demais" Inteiro teor
EMC 23/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 21/08/2008 Arnaldo Faria de Sá O artigo 41, do Projeto em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os demais: "art. 41 - A contratação de seguro será sempre precedida de proposta escrita, que deverá conter os elementos essenciais do interesse a ser garantido para dimensionamento do risco a ser assumido pela seguradora. Parágrafo único - A apresentação de proposta de seguro à Sociedade Seguradora deverá conter a assinatura do proponente ou representante legal e sempre será apresentada por corretor de seguros devidamente habilitado, se a proposta for realizada por meio eletrônico, após a sua transmissão, o corretor de seguros deverá recolher assinatura do segurado." Inteiro teor
EMC 24/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 26/08/2008 Darcísio Perondi Dê-se ao art.120 e seus parágrafos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 25/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 26/08/2008 Darcísio Perondi Suprima-se a redação do art.124 e seu parágrafo único do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
EMC 26/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 26/08/2008 Darcísio Perondi Suprimam-se os arts .130, 131 e 132 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
EMC 27/2008 CSSF => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 26/08/2008 Darcísio Perondi Suprimam-se os arts. 133 e 134 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 26/05/2010 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 2/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 26/05/2010 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 Inteiro teor
EMC 3/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 26/05/2010 Bruno Araújo Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 4/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 5/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 6/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 7/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 8/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 9/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 10/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 11/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 12/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 13/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 14/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 15/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 16/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 17/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 18/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 19/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 20/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 21/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 22/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 23/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 24/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 25/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 26/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 27/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 28/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 29/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 30/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 31/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 32/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 33/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 34/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 35/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 36/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 37/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 38/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 39/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 40/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 41/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 42/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 43/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 44/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 45/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 46/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 47/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 48/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 49/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 50/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 51/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 52/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 53/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 54/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 55/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 56/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 57/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 58/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 59/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 60/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 61/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 62/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Moreira Mendes Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 63/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 64/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 65/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 66/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 67/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 68/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 69/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 70/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 71/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 72/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 73/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 74/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 75/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 76/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 77/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 78/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 79/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 80/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 Inteiro teor
EMC 81/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 82/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 83/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 84/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 85/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
EMC 86/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 27/05/2010 Darcísio Perondi Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 03/07/2013 Hugo Leal Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (Suprime os §§ 1º e 3º do art. 14 do PL 3.555/2004). Inteiro teor
EMC 2/2013 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 03/07/2013 Hugo Leal Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (Dá nova redação ao § 3º do art. 129 do PL 3.555/2004). Inteiro teor
EMC 3/2013 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 03/07/2013 Hugo Leal Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (Dá nova redação ao "caput" e aos §§ 1º, 3º e 4º do art. 131 do PL 3.555/2004). Inteiro teor
EMC 4/2013 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 03/07/2013 Hugo Leal Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (Substitui o art. 2º do PL 3.555/2004). Inteiro teor
EMC 5/2013 PL355504 => PL 3555/2004 Emenda na Comissão 03/07/2013 Hugo Leal Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (Dá nova redação ao "caput" e aos §§ 2º, 4º e 7º do art. 14 do PL 3.555/2004). Inteiro teor