| EMC 1/2025 CASP => PL 2154/2025 |
Emenda na Comissão |
15/08/2025 |
José Medeiros |
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas e adota outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CASP => PL 2154/2025 |
Emenda na Comissão |
15/08/2025 |
José Medeiros |
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas e adota outras providências.
Inteiro teor
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