Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2005 => PDC 1154/2004 Emenda de Plenário 07/07/2005 Antonio Carlos Pannunzio Emenda de Plenário ao PDC 1154/04 que "aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002". Inteiro teor