Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PL 1396/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/05/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1396/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PL 1396/2025 | Emenda de Relator | 14/04/2026 | General Pazuello | Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade dos editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas. Inteiro teor |