Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PL 4790/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/02/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4790/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PL 4790/2024 | Emenda de Relator | 22/10/2025 | Sargento Fahur | Dispõe sobre hipóteses de aposentadoria ou seguro por acidente em serviço ou no exercício da função para policiais federais, policiais civis dos Estados, membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, policiais penais e guardas municipais, bem como estabelece forma de custeio. Inteiro teor |