EMR 1 CREDN => PL 4790/2024
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sargento Fahur - PSD/PR
Apresentação
22/10/2025
Ementa
Dispõe sobre hipóteses de aposentadoria ou seguro por acidente em serviço ou no exercício da função para policiais federais, policiais civis dos Estados, membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, policiais penais e guardas municipais, bem como estabelece forma de custeio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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