Comissão do Esporte (CESPO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CESPO => PL 3660/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/04/2025 | Comissão do Esporte | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3660/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CESPO => PL 3660/2024 | Emenda de Relator | 03/02/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas. Inteiro teor |