EMR 1 CESPO => PL 3660/2024
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
03/02/2025
Ementa
Proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/02/2025 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
Apresentação da EMR n. 1 CESPO (Emenda de Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/02/2025 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|