| EMC 1/2024 CDC => PL 3545/2024 |
Emenda na Comissão |
11/12/2024 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3.545, DE 2024
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação:
NOVA EMENTA: Cria mecanismos para o combate a fraudes no sistema financeiro e amplia a proteção ao consumidor usuário desses serviços.
Inteiro teor
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