EMC 1/2024 CDC => PL 3545/2024
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/12/2024
Ementa
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3.545, DE 2024
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação:
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Cria mecanismos para o combate a fraudes no sistema financeiro e amplia a proteção ao consumidor usuário desses serviços.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|