| EMC 1/2025 CAPADR => PL 2881/2024 |
Emenda na Comissão |
15/10/2025 |
Bohn Gass |
“Emenda ao Projeto de Lei nº 2.881, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dar nova redação aos §§ 4º e 5º do art. 1º, estabelecendo que as medidas relativas à saúde e ao manejo animal sejam fundamentadas em evidências científicas e regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, bem como prevendo a possibilidade de instituição de linha de crédito específica destinada a apoiar a transição para sistemas de produção com elevados padrões de manejo e sanidade animal."
Inteiro teor
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