| EMP 1 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/04/2026 |
Mário Heringer |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 2 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/04/2026 |
Evair Vieira de Melo |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 3 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/04/2026 |
Tarcísio Motta |
Altera o caput do art. 20 do Projeto de Lei n. 2780/2024
Inteiro teor
|
| EMP 4 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/04/2026 |
Tarcísio Motta |
Altera o caput do art. 14 do Projeto de Lei n. 2780/2024
Inteiro teor
|
| EMP 5 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024
Inteiro teor
|
| EMP 6 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024
Inteiro teor
|
| EMP 7 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Acrescenta o inciso IV ao § 1º e o § 2º ao art. 7º do PL 2780/2024, renumerando-se o atual § 2º como § 3º
Inteiro teor
|
| EMP 8 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024
Inteiro teor
|
| EMP 9 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Acrescenta os incisos XI e XII ao art. 2º do PL 2780/2024
Inteiro teor
|
| EMP 10 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescente-se o inciso XI ao art. 2º e os incisos VI e VII ao art. 10 do Projeto de Lei nº 2.780/2024
Inteiro teor
|
| EMP 11 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescenta Artigo para instituir programas regionais de formação em minerais críticos e estratégicos, com inclusão de mulheres, pessoas negras e comunidades tradicionais.
Inteiro teor
|
| EMP 12 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescente arigo para criar estoques estratégicos de minerais críticos e estratégicos para garantir abastecimento e estabilidade de preços.
Inteiro teor
|
| EMP 13 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescenta Artigo para estabeleces responsabilidade integral das mineradoras e seus financiadores por danos socioambientais.
Inteiro teor
|
| EMP 14 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Dê-se ao inciso VI do caput do art. 2º do Projeto a seguinte redação para condicionar os investimentos à transferência de tecnologia e ao controle nacional majoritário.
Inteiro teor
|
| EMP 15 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescente-se o seguinte inciso XI ao caput do artigo 2º para assegurar soberania permanente sobre recursos minerais, com autonomia tecnológica e controle estatal estratégico.
Inteiro teor
|
| EMP 16 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Altera o Capítulo III e o art. 5º para instituir o Conselho Nacional de Política Mineral, vinculado à Presidência, responsável por diretrizes e estratégias da política mineral.
Inteiro teor
|
| EMP 17 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.
Inteiro teor
|
| EMP 18 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.
Inteiro teor
|
| EMP 19 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.
Inteiro teor
|
| EMP 20 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024
Inteiro teor
|
| EMP 21 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 22 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
Inteiro teor
|
| EMP 23 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Evair Vieira de Melo |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 24 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Célia Xakriabá |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 25 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Célia Xakriabá |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 26 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Célia Xakriabá |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 27 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 28 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Mário Heringer |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 29 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 30 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo
Inteiro teor
|
| EMP 31 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 32 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 33 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 34 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 35 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 36 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 37 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 38 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
José Rocha |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 39 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
José Rocha |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 40 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
José Rocha |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 41 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
Evair Vieira de Melo |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 42 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/05/2026 |
João Daniel |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 43 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 44 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Célio Studart |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 45 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 46 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Altera o §12 do art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024,
Inteiro teor
|
| EMP 47 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 48 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 49 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Rodrigo Rollemberg |
Emenda ao Substitutivo ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 50 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Augusto Coutinho |
Altera o art. 35 do Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 51 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Altera o art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
Inteiro teor
|
| EMP 52 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Altera inciso XI constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
Inteiro teor
|
| EMP 53 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
Inteiro teor
|
| EMP 54 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Célia Xakriabá |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 55 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Rodrigo Rollemberg |
Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMP 56 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Cleber Verde |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 57 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Cleber Verde |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 58 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Cleber Verde |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 59 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Nilto Tatto |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 60 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Gustavo Gayer |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 61 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 62 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Duda Salabert |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 63 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Célia Xakriabá |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 64 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Pedro Uczai |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 65 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Pedro Uczai |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 66 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Pedro Uczai |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 67 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
João Carlos Bacelar |
Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 68 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Rodrigo Valadares |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 69 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Laura Carneiro |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 70 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Marina Silva |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 71 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Aureo Ribeiro |
Emenda modificativa de Plenário ao PL 2780/2024
Inteiro teor
|
| EMP 72 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Jandira Feghali |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 73 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Renildo Calheiros |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 74 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
José Rocha |
Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue:
Art. 8º (...)
I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da cadeia produtiva mineral; e
II - obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação
Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput disporá sobre critérios, procedimentos, limites, prazos, instâncias competentes e formas de monitoramento dos instrumentos previstos neste artigo.
Inteiro teor
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| EMP 75 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Marina Silva |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 76 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Marina Silva |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 77 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Rodrigo Rollemberg |
Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| EMP 78 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Rodrigo Rollemberg |
Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| EMP 79 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 80 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Marangoni |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 81 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Marangoni |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 82 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Marangoni |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 83 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Marangoni |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 84 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Marangoni |
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 85 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Aureo Ribeiro |
Emenda supressiva de Plenário ao PL 2780/2024
Inteiro teor
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| EMP 86 => PL 2780/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2026 |
Rodrigo Rollemberg |
Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 2780/2024 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
06/05/2026 |
Arnaldo Jardim |
Subemenda Substitutiva Reformulada.
Inteiro teor
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