Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CCJC => PL 4438/2023 Subemenda Substitutiva de Plenário 13/09/2023 Rubens Pereira Júnior Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Luiz Carlos Busato Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 2 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Acrescenta dispositivo ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 3 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Acrescenta dispositivo ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 4 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Fausto Santos Jr. Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 5 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Acrescenta dispositivo ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 6 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Altera dispositivo do PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 7 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Gilson Daniel Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 8 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Gilson Daniel Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 9 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Altera dispositivo do PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 10 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Altera dispositivo do PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 11 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Altera dispositivo do PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 12 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Altera dispositivo do PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#next Inteiro teor
EMP 13 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 14 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Tabata Amaral Inclua-se no art. 2º do projeto, que modifica a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), alteração no art. 242 da referida Lei: Art. 2º…… “Art. 242. A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e poderá ser feita em duas línguas, desde que uma delas seja o português. Inteiro teor
EMP 15 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 16 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Acrescenta dispositivo ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 17 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Ricardo Ayres Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 18 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Guilherme Boulos Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 19 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Rafael Brito Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 20 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Pedro Campos Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 21 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Altera dispositivo do PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 22 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Tabata Amaral Introduz um conceito mais completo de fraude à cota de gênero , trazendo um rol exemplificativo. Inteiro teor
EMP 23 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Zeca Dirceu Emenda 2 ao PL 4.438/2023 Inteiro teor
EMP 24 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 25 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 26 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 27 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 28 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Aureo Ribeiro Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 29 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Dilceu Sperafico Inclua-se no art. 4º do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, o seguinte dispositivo: “Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares.” Inteiro teor
EMP 30 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Junio Amaral Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 31 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Amom Mandel Altera a redação de dispositivo do PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 32 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 33 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Domingos Sávio Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 34 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 35 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 36 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 37 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 38 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Renata Abreu Acrescenta dispositivo ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 39 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 40 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 41 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 42 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Abilio Brunini Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Inteiro teor
EMP 43 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 44 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Hugo Motta EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Inteiro teor
EMP 45 => PL 4438/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/09/2023 Zeca Dirceu Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023) Inteiro teor
ERD 1 => PL 4438/2023 Emenda de Redação em Plenário 14/09/2023 Antonio Brito Emenda de Redação ao PL nº 4.438/2023 Inteiro teor