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EMP 29 => PL 4438/2023 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dilceu Sperafico - PP/PR e outros

Apresentação
13/09/2023

Ementa
Inclua-se no art. 4º do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, o seguinte dispositivo: “Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 29 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dilceu Sperafico (PP/PR) e Pedro Lupion PP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 29 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dilceu Sperafico (PP/PR) e Pedro Lupion PP. Inteiro teor
13/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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