Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2024 CVT => PL 3519/2023 Emenda na Comissão 15/05/2024 Zé Trovão “Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para promover a transição gradual de tecnologias poluentes para tecnologias de baixo carbono no âmbito do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências.” Inteiro teor