Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 2387/2023 Emenda Adotada pela Comissão 31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n°1 adotada pela CCJC ao PL 2387/2023. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 2387/2023 Emenda Adotada pela Comissão 31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n°2 adotada pela CCJC ao PL 2387/2023. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 2387/2023 Emenda Adotada pela Comissão 31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n°3 adotada pela CCJC ao PL 2387/2023. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 2387/2023 Emenda de Relator 19/06/2024 Gilson Daniel Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2387/2023 Emenda de Relator 19/06/2024 Gilson Daniel Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2387/2023 Emenda de Relator 19/06/2024 Gilson Daniel Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CE => PL 2387/2023 Emenda Adotada pela Comissão 05/12/2023 Comissão de Educação Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério. Inteiro teor
EMR 1 CE => PL 2387/2023 Emenda de Relator 04/12/2023 Socorro Neri Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o §2º para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério. Inteiro teor