EMR 1 CE => PL 2387/2023
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Socorro Neri - PP/AC
Apresentação
04/12/2023
Ementa
Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o §2º para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/12/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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