Comissão Mista da MPV 1147/2022 (MPV114722 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 21/12/2022 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 2/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 21/12/2022 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 3/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 21/12/2022 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 4/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 22/12/2022 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 5/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 22/12/2022 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 6/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 22/12/2022 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 7/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 22/12/2022 Daniella Ribeiro Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 8/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 22/12/2022 Daniella Ribeiro Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 9/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 22/12/2022 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 10/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 22/12/2022 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 11/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 22/12/2022 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 12/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 22/12/2022 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 13/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Julio Lopes Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 14/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Domingos Sávio Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 15/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 16/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 17/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Julia Zanatta Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 18/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Julio Lopes Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 19/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Julio Lopes Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 20/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Julio Lopes Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 21/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 22/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Carlos Sampaio Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 23/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Carlos Sampaio Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 24/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Eduardo Bismarck Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 25/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Eduardo Bismarck Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 26/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Humberto Costa Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 27/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Humberto Costa Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 28/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Greyce Elias Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 29/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Humberto Costa Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 30/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Gilson Marques Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 31/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Gilson Marques Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 32/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Adriana Ventura Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 33/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 02/02/2023 Adriana Ventura Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 34/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Lafayette de Andrada Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 35/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Lafayette de Andrada Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 36/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Lafayette de Andrada Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 37/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Lafayette de Andrada Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 38/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Rodrigo Cunha Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 39/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Daniella Ribeiro Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 40/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Aliel Machado Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 41/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Aliel Machado Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 42/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Aliel Machado Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 43/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Aliel Machado Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 44/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Aliel Machado Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 45/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Lafayette de Andrada Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 46/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Wellington Roberto Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor
EMC 47/2023 MPV114722 => MPV 1147/2022 Emenda na Comissão 03/02/2023 Wellington Roberto Dá nova redação à MPV 1147/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 1147/2022 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/03/2023 Eduardo Bolsonaro Acrescente-se à Medida Provisória nº 1147, de 2022, onde couber, a seguinte alteração a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003: Inteiro teor
EMP 2 => MPV 1147/2022 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/03/2023 Eduardo Bolsonaro Acrescente-se à Medida Provisória nº 1147, de 2022, onde couber, as seguintes alterações as Leis nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, bem como ao Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 Inteiro teor
EMP 3 => MPV 1147/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/04/2023 Renata Abreu Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. Inteiro teor
ERD 1 => MPV 1147/2022 Emenda de Redação em Plenário 25/04/2023 José Guimarães Emenda de redação. Inteiro teor