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EMP 2 => MPV 1147/2022 Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória nº 1147, de 2022, onde couber, as seguintes alterações as Leis nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, bem como ao Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Data Andamento
29/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e outros. Inteiro teor
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