Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 601/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 601/2022 | Emenda de Relator | 18/11/2022 | Dr. Zacharias Calil | Parecer ao PL 601/2022 que Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. Inteiro teor |