EMR 1 CPD => PL 601/2022
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/11/2022
Ementa
Parecer ao PL 601/2022 que Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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