| EMC 1 CSPCCO => PL 488/2022 |
Emenda na Comissão |
02/05/2022 |
Silas Câmara |
Modifica o Projeto de Lei nº 488 de 2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Penais, e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| EMC 2 CSPCCO => PL 488/2022 |
Emenda na Comissão |
03/05/2022 |
Ricardo Silva |
Altera o Projeto de Lei nº 488 de 2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Penais, e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| EMC 3 CSPCCO => PL 488/2022 |
Emenda na Comissão |
04/05/2022 |
Luis Miranda |
Altera o Projeto de Lei nº 488 de 2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Penais, e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| EMC 4 CSPCCO => PL 488/2022 |
Emenda na Comissão |
05/05/2022 |
Major Fabiana |
Modifica o Projeto de Lei nº 488/2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.
Inteiro teor
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| EMC 5 CSPCCO => PL 488/2022 |
Emenda na Comissão |
05/05/2022 |
Major Fabiana |
Modifica o Projeto de Lei nº 488/2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.
Inteiro teor
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| EMC 6 CSPCCO => PL 488/2022 |
Emenda na Comissão |
05/05/2022 |
Major Fabiana |
Modifica o Projeto de Lei nº 488/2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.
Inteiro teor
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| EMC 7 CSPCCO => PL 488/2022 |
Emenda na Comissão |
09/05/2022 |
Aline Gurgel |
PROJETO DE LEI Nº488/2022
(do Senhor Deputado Gurgel)
Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição..
Inteiro teor
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| EMC 8 CSPCCO => PL 488/2022 |
Emenda na Comissão |
11/05/2022 |
Aline Gurgel |
PROJETO DE LEI Nº488/2022
(do Senhor Deputado Gurgel)
Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição..
EMENDA ADITIVA No _______2022
(da Sra Aline Gurgel)
Inclua-se no Art. 2.º o inciso VIII com a seguinte redação:
VIII – Os Guardas Portuários.
J U S T I F I C A T I V A
Inteiro teor
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