| EMP 1 => PL 4576/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
30/03/2022 |
Kim Kataguiri |
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 4576/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Kim Kataguiri |
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 4576/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
André Figueiredo |
Dê a seguinte redação ao artigo 8º:
“Art. 8º A filiação ou a desfiliação do Município ocorrerá por ato discricionário do chefe do Poder Executivo, após autorização da respectiva casa legislativa. .............................................................” (NR)
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017) |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/04/2022 |
Leandre |
Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a seguinte redação:
“Art. 3º ......................................................................................
..................................................................................................
Parágrafo Único. Competirá às Associações de Representação de Municípios e aos Consórcios Públicos a indicação de membros para composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito no âmbito federal, estadual ou regional, instituídos para o acompanhamento monitoramento, discussão e/ou deliberação de interesse comum de Munícipios e do Distrito Federal. ” (NR)
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017) |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/04/2022 |
Geninho Zuliani |
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios
Inteiro teor
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| EMP 6 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017) |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/04/2022 |
Renildo Calheiros |
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios .
Inteiro teor
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| ERD 1 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017) |
Emenda de Redação em Plenário |
27/04/2022 |
Marx Beltrão |
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. - Consórcios
Inteiro teor
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| ERD 2 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017) |
Emenda de Redação em Plenário |
27/04/2022 |
Marx Beltrão |
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. - Associação Pública
Inteiro teor
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| ERD 3 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017) |
Emenda de Redação em Plenário |
27/04/2022 |
Marx Beltrão |
Dê-se à alínea “b”, do inciso I e, por conseguinte, ao parágrafo único, ambos do art. 2º, a seguinte redação:
“Art. 2º ........................................
....................................................
b) associação pública, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de
2005;
.....................................................
Parágrafo único. Quando adotarem a forma de associação pública, as Associações de Representação de Municípios observarão as normas da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, sobre a constituição e extinção das associações públicas, a retirada de entes associados, a admissão de pessoal e a contratação de bens e serviços, afastada a aplicação dos dispositivos desta Lei que tratem do mesmo tema.
Inteiro teor
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