Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CPASF => PL 3762/2021 | Emenda de Relator | 28/05/2024 | Meire Serafim | Substitua-se, no art. 2º do Projeto, a numeração, de § 6º para § 10, do dispositivo a ser inserido ao caput do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e, na Ementa do Projeto, a expressão “Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101” por “Acrescenta § 6º ao art. 43 e § 10 ao art. 101”. Inteiro teor |