EMR 1 CPASF => PL 3762/2021
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Meire Serafim - UNIÃO/AC
Apresentação
28/05/2024
Ementa
Substitua-se, no art. 2º do Projeto, a numeração, de § 6º para §
10, do dispositivo a ser inserido ao caput do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991; e, na Ementa do Projeto, a expressão “Acrescenta §6º aos arts.
43 e 101” por “Acrescenta § 6º ao art. 43 e § 10 ao art. 101”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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