| EMC 1 CDC => PL 2982/2021 |
Emenda na Comissão |
23/03/2023 |
Gilberto Abramo |
Estabelece regras procedimentos para o combate a crimes de extorsão e sequestro-relâmpago decorrentes da implantação do Sistema de Pagamentos Instantâneos - PIX.
Inteiro teor
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| ESB 1/2023 CDC => PL 2982/2021 |
Emenda ao Substitutivo |
30/08/2023 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 2.982, DE 2021
Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão.
EMENDA MODIFICATIVA
Inteiro teor
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| ESB 2/2023 CDC => PL 2982/2021 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2023 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 2.982 DE 2021
Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Inteiro teor
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