ESB 2/2023 CDC => PL 2982/2021
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/09/2023
Ementa
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 2.982 DE 2021
Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/09/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da ESB n. 2/2023 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/09/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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