Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2022 CSPCCO => SBT 1 CSPCCO => PL 2070/2021 | Emenda ao Substitutivo | 08/07/2022 | Jones Moura | Acrescenta § a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do PL nº 2.070/2021, ao art. 16 da Lei nº 13.022, de 14 de agosto de 2.014 Inteiro teor |
| ESB 2/2022 CSPCCO => SBT 1 CSPCCO => PL 2070/2021 | Emenda ao Substitutivo | 08/07/2022 | Jones Moura | Acrescenta § a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do PL nº 2.070/2021, ao art. 16 da Lei nº 13.022, de 14 de agosto de 2.014 Inteiro teor |