Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CVT => PL 659/2021 | Emenda na Comissão | 25/05/2021 | Rodrigo Coelho | Altera-se dispositivo do PL 659/2021 o §2º do Art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”, na forma do art. 1º do Projeto de lei nº 659 de 2021. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CVT => PL 659/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona. Inteiro teor |