Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 534/2021 Emenda de Plenário 02/03/2021 Bira do Pindaré Acrescente-se o parágrafo 5º ao art. 1º do Projeto de Lei n. 534 de 2021, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 2 => PL 534/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/03/2021 Adriana Ventura Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Inteiro teor
EMP 3 => PL 534/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/03/2021 Renildo Calheiros Dê-se ao parágrafo 1° do Artigo 2° a seguinte redação: “Artigo 2°.......................................................................................................................... ….……………………………………………….................................................................................... § 1° - Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas com registro definitivo concedido pela Anvisa, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita. “. Inteiro teor
EMP 4 => PL 534/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/03/2021 Bira do Pindaré Acrescente-se o parágrafo 5º ao art. 1º do Projeto de Lei n. 534 de 2021, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 5 => PL 534/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/03/2021 Bohn Gass Altera o PL 534/2021. Inteiro teor
EMP 6 => PL 534/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/03/2021 Wolney Queiroz Art. 1º Acrescenta-se o §2º-A ao artigo 1º do projeto de lei nº 534, de 2021: Inteiro teor
EMP 7 => PL 534/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/03/2021 Eduardo Cury Dispo~e sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado Inteiro teor
EMP 8 => PL 534/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/03/2021 Gilson Marques Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Inteiro teor
EMP 9 => PL 534/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/03/2021 Carmen Zanotto Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo no texto dado ao do Projeto de Lei nº 534 de 2021 “Art. A aquisição de vacinas pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios em caráter suplementar, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, serão ressarcidos pela União”. Inteiro teor
ERD 1 => PL 534/2021 Emenda de Redação em Plenário 02/03/2021 Igor Timo No §4º do art. 1º, onde se lê “com recursos federais”, leia-se “com recursos oriundos da União”. Inteiro teor