Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CMULHER => SBT 1 CMULHER => PL 110/2021 Emenda ao Substitutivo 02/12/2021 Aline Gurgel COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2021 Apensado: PL nº 2.773/2021 Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 – para ampliar a divulgação do número a ser utilizado para a realização de denúncias de violência contra a mulher e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a alínea e), do §3º, inciso I da redação dada pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 110, de 2021, ao art. 1º da Lei nº 10.174, de 2003. JUSTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 1/2023 CMULHER => SBT 2 CMULHER => PL 110/2021 Emenda ao Substitutivo 10/05/2023 Clarissa Tércio Suprimir a alínea “V” do § 4º, do artigo Art. 1º, da proposta que altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, inserido no artigo segundo do substitutivo. Inteiro teor