Comissão Mista da MPV 1016/2020 (MPV101620 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 João Daniel Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Irajá Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Irajá Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Patrus Ananias Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Silva Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Leur Lomanto Júnior Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Valmir Assunção Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Félix Mendonça Júnior Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Félix Mendonça Júnior Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zequinha Marinho Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Silva Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Rejane Dias Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Rejane Dias Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Marcon Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 21/12/2020 Félix Mendonça Júnior Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Zé Carlos Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Kátia Abreu Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Kátia Abreu Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Bira do Pindaré Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Marcon Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Valmir Assunção Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Padre João Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Daniel Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Acir Gurgacz Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Acir Gurgacz Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Acir Gurgacz Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 49/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 50/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 51/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 52/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 53/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 54/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 55/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 56/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 57/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 58/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 59/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 60/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 61/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 62/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 63/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 64/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 65/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 66/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 67/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 68/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Maria do Carmo Alves Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 69/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 70/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 71/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Jaques Wagner Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 72/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 73/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 74/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 75/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 76/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 77/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 78/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 79/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 80/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 81/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 82/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 83/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Bosco Costa Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 84/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 85/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 86/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 87/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 88/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Cleber Verde Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 89/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 90/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 91/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 92/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 93/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 94/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 95/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 96/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 97/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 98/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Luis Tibé Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 99/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Danilo Forte Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 100/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Danilo Forte Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 101/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Danilo Forte Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 102/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Danilo Forte Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 103/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 104/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 105/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 106/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 107/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 108/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Vanderlan Cardoso Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 109/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Vanderlan Cardoso Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 110/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Vanderlan Cardoso Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 111/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Vanderlan Cardoso Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 112/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 113/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Danilo Forte Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 114/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Paulo Azi Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 115/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 116/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 117/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 118/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 119/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 120/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Dr. Leonardo Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 121/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Lucas Barreto Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 122/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Lucas Barreto Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 123/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Paulo Magalhães Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 124/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Eduardo Costa Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 125/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Arthur Oliveira Maia Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 126/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Arthur Oliveira Maia Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 127/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Arthur Oliveira Maia Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 128/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Arthur Oliveira Maia Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 129/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Arthur Oliveira Maia Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 130/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Arthur Oliveira Maia Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 131/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Arthur Oliveira Maia Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 132/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Arthur Oliveira Maia Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 133/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Jesus Sérgio Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 134/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 135/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Zé Silva Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 136/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 137/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Paulo Magalhães Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 138/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Zé Silva Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 139/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 140/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Heitor Freire Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 141/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 142/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 Carlos Veras Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 143/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 144/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 22/12/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 145/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Frei Anastacio Ribeiro Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 146/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Lídice da Mata Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 147/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Alessandro Vieira Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 148/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Alessandro Vieira Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 149/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Alessandro Vieira Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 150/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 151/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 152/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 153/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Izalci Lucas Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 154/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Izalci Lucas Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 155/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Izalci Lucas Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 156/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Domingos Neto Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 157/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Domingos Neto Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 158/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Domingos Neto Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 159/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Domingos Neto Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 160/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Domingos Neto Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 161/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Domingos Neto Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor
EMC 162/2020 MPV101620 => MPV 1016/2020 Emenda na Comissão 23/12/2020 Lídice da Mata Dá nova redação à MPV 1016/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/04/2021 Benes Leocádio Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Inteiro teor
EMP 2 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/04/2021 Hildo Rocha Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Inteiro teor
EMP 3 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/04/2021 Hildo Rocha Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Inteiro teor
EMP 4 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 20/04/2021 Wolney Queiroz Suprimam-se os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão apresentados à Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020: Inteiro teor
EMP 5 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2021 Renildo Calheiros Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Substitua-se a expressão “ 31 de dezembro de 2018” por 31 de dezembro de 2020 constante no art. 6º do PLV apresentado à MPV 1.016/2020. Inteiro teor
EMP 6 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/04/2021 Bohn Gass Altera o PL à MPV 1.016/2020. Inteiro teor
EMP 7 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/04/2021 Wolney Queiroz Suprimam-se os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentados à Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020: • Incisos I e III do § 13 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluídos pelo art. 2º do PLV; e • Incisos I e III do § 9º do art. 6º do PLV. Inteiro teor
EMP 8 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/04/2021 Renildo Calheiros Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Inteiro teor
EMP 9 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/04/2021 Wolney Queiroz Suprimam-se os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentados à Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020: • Incisos I e III do § 10 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluídos pelo art. 2º do PLV; e • Alíneas “a” e “c” do inciso X do art. 2º do PLV; e • Incisos I e III do § 9º do art. 6º do PLV. Inteiro teor
EMP 10 => MPV 1016/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/04/2021 Wolney Queiroz Suprimam-se os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentados à Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020: • Incisos I e III do § 10 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluídos pelo art. 2º do PLV; e • Alíneas “a” e “c” do inciso X do art. 3º do PLV; e • Incisos I e III do § 9º do art. 6º do PLV. Inteiro teor
EMS 4/2021 Emenda/Substitutivo do Senado 19/05/2021 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências". Inteiro teor