| EMC-A 1 CVT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CVT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Inteiro teor
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| EMR 4 CVT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) |
Emenda de Relator |
07/05/2021 |
Carlos Chiodini |
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Inteiro teor
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| EMR 5 CVT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) |
Emenda de Relator |
07/05/2021 |
Carlos Chiodini |
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Inteiro teor
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