| EMP 1 => PL 5391/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/12/2020 |
João Campos |
Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, condenado ou provisório, pela prática do crime de homicídio qualificado pelo inciso VII, do §2º, do art. 121, do Código Penal, na sua forma tentada ou consumada.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 5391/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/12/2020 |
João Campos |
Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, condenado ou provisório, pela prática do crime de homicídio qualificado pelo inciso VII, do §2º, do art. 121, do Código Penal, na sua forma tentada ou consumada.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 5391/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/02/2021 |
Milton Vieira |
Na hipótese do § 6 º do Art. 3 º desta Lei, caberá ao juiz da Execução ou da decretação da prisão provisória solicitar ao Ministério da Justiça a reserva de vaga, por prazo determinado, em estabelecimento penal federal para o cumprimento excepcional da medida
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 5391/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/02/2021 |
Mário Heringer |
Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 5391/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/02/2021 |
Mário Heringer |
Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Inteiro teor
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| EMP 6 => PL 5391/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/03/2021 |
Mário Heringer |
Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Inteiro teor
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| EMP 7 => PL 5391/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/08/2021 |
Vitor Hugo |
Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Inteiro teor
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