Comissão Mista da MPV 1006/2020 (MPV100620 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 02/10/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 02/10/2020 Capitão Alberto Neto Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 02/10/2020 Esperidião Amin Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 02/10/2020 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 05/10/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 05/10/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 05/10/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 05/10/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 05/10/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 05/10/2020 Ricardo Silva Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 05/10/2020 Léo Moraes Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 05/10/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 05/10/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Luizão Goulart Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Milton Vieira Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Weverton Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Jesus Sérgio Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Erika Kokay Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Bohn Gass Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Angela Amin Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Wolney Queiroz Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Eliziane Gama Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Lídice da Mata Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Rejane Dias Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Rejane Dias Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 David Soares Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 David Soares Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Jaques Wagner Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Danilo Forte Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Deuzinho Filho Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Deuzinho Filho Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Ricardo Izar Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Ricardo Izar Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Gervásio Maia Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Danilo Forte Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Ricardo Izar Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Denis Bezerra Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Daniel Almeida Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Zé Silva Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Zé Silva Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 49/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Zé Silva Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor
EMC 50/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020 Emenda na Comissão 06/10/2020 Izalci Lucas Dá nova redação à MPV 1006/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 1006/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 02/03/2021 Vilson da Fetaemg Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Inteiro teor
EMP 2 => MPV 1006/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 02/03/2021 Pompeo de Mattos Estabelece a suspensão por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados Inteiro teor
EMP 3 => MPV 1006/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 02/03/2021 Enio Verri Altera a MPV 1.006/2020. Inteiro teor
EMP 4 => MPV 1006/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 02/03/2021 Mauro Nazif Emenda aditiva a MP 1006/2020 para prever a suspensão, por 120 dias, do pagamento dos empréstimos consignados em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia. Inteiro teor
EMP 5 => MPV 1006/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 02/03/2021 Neucimar Fraga Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de COVID-19. Inteiro teor
EMP 6 => MPV 1006/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 02/03/2021 Talíria Petrone Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Inteiro teor
EMP 7 => MPV 1006/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 02/03/2021 Talíria Petrone Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Inteiro teor
EMP 8 => MPV 1006/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/03/2021 Marco Bertaiolli Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Inteiro teor
EMP 9 => MPV 1006/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/03/2021 Alexandre Padilha O PLV apresentado pelo relator à MP 1006/2020, passa a vigorar acrescido da seguinte redação: “Art. Ficam suspensos pelo prazo de três meses, os descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos e benefícios de qualquer natureza os descontos referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos, pensionistas, anistiados, prestamistas e aposentados. Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput ocorrerá nos meses posteriores à edição desta lei. Inteiro teor
SSP 1 => MPV 1006/2020 Subemenda Substitutiva de Plenário 08/03/2021 Capitão Alberto Neto Inteiro teor