| ESB 3 CDC => SBT 2 CDC => PL 3999/2020 |
Emenda ao Substitutivo |
07/06/2023 |
Gilson Marques |
Emenda ao substitutivo do PL 3999 de 2020
Inteiro teor
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| ESB 1/2022 CDC => SBT 1 CDC => PL 3999/2020 |
Emenda ao Substitutivo |
01/12/2022 |
Eli Corrêa Filho |
Modifique-se, no art. 2º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 66-B e, por consequência, ao 67-A da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para que contenham a seguinte redação
Inteiro teor
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| ESB 2/2022 CDC => SBT 1 CDC => PL 3999/2020 |
Emenda ao Substitutivo |
01/12/2022 |
Eli Corrêa Filho |
Modifique-se, no art. 3º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 160-A da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 para que contenham a seguinte alterações:
Inteiro teor
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