ESB 1/2022 CDC => SBT 1 CDC => PL 3999/2020
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/12/2022
Ementa
Modifique-se, no art. 2º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 66-B e, por consequência, ao 67-A da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para que contenham a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/12/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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