| EMP 1 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/12/2020 |
Enio Verri |
Altera o PLP 1010/2020.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Carlos Sampaio |
Emenda de Plenário ao PLP 101/2020
Inteiro teor
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| EMP 3 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Wolney Queiroz |
A Lei Complementar nº 156, de 2016, alterada pelo art. 10 do Substitutivo do PLP nº 101/2020, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-C:
Inteiro teor
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| EMP 4 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Pedro Paulo |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 5 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Wolney Queiroz |
Dê-se ao inciso I do art. 17 do Substitutivo ao PLP nº 101/2020 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 6 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Wolney Queiroz |
Acrescente-se o seguinte art. 4º-C à Lei Complementar nº 156, de 2016, alterada pelo art. 10 do Substitutivo ao PLP nº 101/2020, renumerando-se o atual art. 4º-C para art. 4º-D:
Inteiro teor
|
| EMP 7 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
André Figueiredo |
Prepara os entes brasileiros para a transição a ocorrer no primeiro semestre de 2021 entre o LIBOR (London InterBank Offered Rate) /EURIBOR (European InterBank Offered Rate) e taxa de referência a ser definida no mercado financeiro internacional, que impactará nos contratos de financiamento externo.
Inteiro teor
|
| EMP 8 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
André Figueiredo |
Restringe a 2021 a celebração de contratos específicos entre a União e os demais entes com as mesmas condições do Regime de Recuperação Fiscal
Inteiro teor
|
| EMP 9 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
André Figueiredo |
Exclui do cálculo do teto estadual, estipulado no âmbito do Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal, os valores recebidos de transferência especiais (referentes a emendas orçamentárias individuais)
Inteiro teor
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| EMP 10 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) |
14/12/2020 |
Wladimir Garotinho |
“Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.”
Inteiro teor
|
| EMP 11 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) |
14/12/2020 |
Wladimir Garotinho |
“Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.”
Inteiro teor
|
| EMP 12 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Diego Andrade |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 13 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Diego Andrade |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 14 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Diego Andrade |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 15 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Subtenente Gonzaga |
Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n. 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| EMP 16 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Eduardo Bismarck |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 17 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Eduardo Bismarck |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 18 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Eduardo Bismarck |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 19 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Lucas Redecker |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de
24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 20 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/12/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001,a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, a Lei n° 6.019 de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 21 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
José Nelto |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e
Transpare^ncia Fiscal, o Plano de Promoc¸a~o do
Equili´brio Fiscal, altera a Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar
no 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei
Complementar no 159, de 19 de maio de 2017, a
Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei
no 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei no
12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida
Proviso´ria no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001,
e da´ outras provide^ncias.
Inteiro teor
|
| EMP 22 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
José Nelto |
Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 4º da Lei Complementar nº 159, de 19 de
maio de 2017, com a redação conferida pelo art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar nº 101, de 2020:
Inteiro teor
|
| EMP 23 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Sâmia Bomfim |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 24 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Sâmia Bomfim |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 25 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Wolney Queiroz |
Dê-se ao art. 15 do Substitutivo ao PLP nº 101/2020 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 26 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Wolney Queiroz |
Dê-se a seguinte redação à alínea “c” do inciso IV do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 2017, alterado pelo art. 13 do Substitutivo ao PLP nº 101/2020:
Inteiro teor
|
| EMP 27 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Pedro Paulo |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 28 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Sâmia Bomfim |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 29 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Enio Verri |
Altera o PLP 101/2020.
Inteiro teor
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| EMP 30 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Diego Andrade |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 31 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Professor Israel Batista |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 32 => PLP 101/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2020 |
Dagoberto Nogueira |
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| SSP 3 => PLP 101/2020 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
15/12/2020 |
Mauro Benevides Filho |
Inteiro teor
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