Comissão Mista da MPV 938/2020 (MPV93820 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Lasier Martins Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Jean Paul Prates Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Leandre Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Talíria Petrone Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Talíria Petrone Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Talíria Petrone Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Talíria Petrone Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Talíria Petrone Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Arnaldo Jardim Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Alessandro Molon Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Padre João Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Padre João Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Padre João Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Padre João Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Wolney Queiroz Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Wolney Queiroz Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 49/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 50/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 51/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 52/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 João H. Campos Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 53/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 54/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor
EMC 55/2020 MPV93820 => MPV 938/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 938/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 21/07/2020 Mauro Benevides Filho Inclua-se no art. 2º da Medida Provisória 938, o seguinte parágrafo 5º: “Art.2º....................................................................................................................................................................................................................................................... §5º Na hipótese de a diferença apurada no total dos quatro meses ser menor que o valor total definido no caput, o saldo existente será repassado para cada ente federativo na mesma proporção dos valores anteriormente calculados de acordo com o caput do art. 1º.” Inteiro teor
EMP 2 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 21/07/2020 Fernanda Melchionna Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Inteiro teor
EMP 3 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 21/07/2020 Júnior Mano MEDIDA PROVISÓRIA N° 938/2020 Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Inteiro teor
EMP 4 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 21/07/2020 Júnior Mano Proposicão: MPV 938/2020 Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Autor: Poder ExecutivoProposicão: MPV 938/2020 Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Autor: Poder Executivo Inteiro teor
EMP 5 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 21/07/2020 Júnior Mano Proposicão: MPV 938/2020 Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Autor: Poder Executivo Inteiro teor
EMP 6 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 21/07/2020 Juscelino Filho Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Inteiro teor
EMP 7 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 21/07/2020 Juscelino Filho Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Inteiro teor
EMP 8 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 21/07/2020 Fernanda Melchionna Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Inteiro teor
EMP 9 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 22/07/2020 Júnior Mano Proposicão: MPV 938/2020 Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Autor: Poder Executivo Inteiro teor
EMP 10 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 22/07/2020 Perpétua Almeida Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Inteiro teor
EMP 11 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 22/07/2020 Enio Verri Suprime o artigo 3º constante do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 938, de 2020. Inteiro teor
EMP 12 => MPV 938/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 22/07/2020 Acácio Favacho Emenda à MPV 938, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Inteiro teor