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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 28/11/2019 Darci de Matos EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 2 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 28/11/2019 Darci de Matos EMENDA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 3 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 28/11/2019 Darci de Matos EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 4 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 28/11/2019 Darci de Matos EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 5 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 28/11/2019 Lucas Vergilio Emenda modificativa ao substitutivo apresentado pelo relator na comissão de constituição, justiça e cidadania ao pl nº 7316/2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor
ESB 6 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 28/11/2019 Isnaldo Bulhões Jr. Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor
ESB 7 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 28/11/2019 Isnaldo Bulhões Jr. Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor
ESB 8 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 28/11/2019 Isnaldo Bulhões Jr. Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor
ESB 9 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Lucas Redecker Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor
ESB 10 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Lucas Redecker Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor
ESB 11 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 12 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 13 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 14 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 15 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 16 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 17 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 18 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 19 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 20 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 21 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 22 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 23 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 24 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Arthur Lira EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO Inteiro teor
ESB 25 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Sanderson Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor
ESB 26 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Sanderson Suprima-se o inciso II do artigo 11, e os artigos 12, 13, 14, 15 e 16, renumerando todos os artigos posteriores, conforme abaixo demonstrado: Inteiro teor
ESB 27 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Lucas Vergilio Emenda modificativa ao substitutivo apresentado pelo relator na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao PL nº 7316/2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor