ESB 27 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/12/2019
Ementa
Emenda modificativa ao substitutivo apresentado pelo relator na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao PL nº 7316/2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 27 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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